De acordo com o Regimento Interno da SEFAZ, a Comissão Especial de ...

De acordo com Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Europa - São Paulo, em seu Capítulo II - Da Instalação da Câmara e da Posse dos Vereadores...

Durante as sessões da Câmara, os parlamentares podem suscitar em Plenário dúvidas quanto à interpretação e aplicação do Regimento Interno. Esse proced...

Considerando o disposto no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (ALEPI), identifique corretamente abaixo os tipos de Comissõ...

Cabe à Câmara Municipal de Ipatinga, com a sanção do Prefeito, dispor sobre as matérias de competência do município e, especialmente: I. Legislar sobr...

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, pode-se afirmar que a Assembleia Legislativa se reúne, durante as sess...

Como é chamada toda matéria sujeita à deliberação da Câmara?

Na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, são preferentemente orais e despachados de imediato pelo Presidente, independentemente de publicação, os...

O Processo Legislativo é o conjunto de disposições que disciplinam os procedimentos a serem observados pelo parlamento na elaboração das suas normas j...

As Comissões Permanentes da Câmara de Coronel Fabriciano são órgãos técnicos que têm a finalidade de examinar e emitir parecer sobre matéria em tramit...

Na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, os Deputados podem ser agrupados em representações partidárias ou Blocos Parlamentares, cabendo-lhes esc...