O princípio ______________ determina que é proibido instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem e...

Em observância às normas estabelecidas na Lei nº 5.172/1966, em especial no que diz respeito à extinção do crédito tributário, é correto afirmar que a...

No que diz respeito à obrigação tributária, é correto afirmar que:

Analise os itens a seguir: I. Contribuinte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é o tomador do serviço. II. O serviço considera-se prestado,...

Conforme estabelecido na Constituição Federal, instituir impostos sobre propriedade de veículos, propriedade territorial rural e propriedade predial e...

No que diz respeito aos princípios constitucionais tributários, é correto afirmar que o princípio da legalidade estabelece que:

Carlos foi aprovado no Concurso Público da Prefeitura de Portel e estabeleceu residência no referido município. Carlos contratou Maria, corretora de i...

São espécies tributárias de competência municipal, exceto:

Analise os tributos abaixo e em seguida responda de acordo com a repartição de competência estabelecida no Sistema Tributário Nacional: I. Imposto sob...

A respeito das limitações ao poder de tributar, é correto afirmar que:

Analise as bases de cálculo a seguir: 1. Valor venal do imóvel. 2. Valor do serviço. 3. O exercício regular do poder de polícia. Marque a alternativa ...