É correto afirmar sobre a previdência social:

Q: É correto afirmar sobre a previdência social:

A) Cada ente federado deverá dispor sobre a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social. | B) É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência. | C) Lei complementar disciplinará o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas. | D) O desemprego voluntário é objeto de proteção do regime geral de previdência. | E) A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos dos meses de julho e de dezembro de cada ano.

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Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: CELESCDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Filiação e Inscrição | Conceito do Regime Geral de Previdência Social | Beneficiários do RGPS | Regime Geral de Previdência Social

É correto afirmar sobre a previdência social:

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