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Julgue o item que se segue. O Decreto Federal nº 11.556/23 estabele...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Prefeitura de Arcoverde - PE📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Direito Constitucional à Educação

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Arcoverde - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Direito Constitucional à Educação.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200825491
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Arcoverde - PEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação

Julgue o item que se segue. 


O Decreto Federal nº 11.556/23 estabelece no Art. 6º que a adesão ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é compulsória para todos os Estados, Distrito Federal e Municípios do Brasil. 

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