Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200825539Município A e Município B estão cobrando de Maria das Luzes o pagamento de ITBI em razão do mesmo fato gerador. Sobre a ...1457941200825539Ano: 2021Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Verdejante - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão de Bens ImóveisMunicípio A e Município B estão cobrando de Maria das Luzes o pagamento de ITBI em razão do mesmo fato gerador. Sobre a situação em questão, é possível afirmar que:Aos Municípios A e B estão agindo com amparo na Constituição Federal.BComo se verifica a duplicidade de incidência, os Municípios A e B devem isentar a cobrança do ITBI nesse caso.Co ITBI deve ser cobrado apenas pelo Município da situação do bem.DSe Maria das Luzes residir no Município C, é este que deve fazer a cobrança do ITBI, cancelando-se os demais débitos perante o Município A e o Município B.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200305453Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir sobre a cobrança do ITBI:I. Na adjudicação em processo judicial, a base de cálculo do ITBI não poderá ser inferior ao ...Questão 457941200626219Direito TributárioAssinale a alternativa que indica o único caso em que é possível a instituição do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) pela...Questão 457941200664132Direito TributárioA capacidade tributária estatal é influenciada pelos princípios constitucionais pátrios, entendidos como instrumentos de proteção do cidadão frente a ...Questão 457941200786491Direito TributárioNo Brasil, anualmente as pessoas físicas que aufiram altos rendimentos estão obrigadas a prestar informações à Receita Federal para fins de quantifica...Questão 457941200883095Direito TributárioÉ um tributo cobrado pelo município devido ao exercício do seu poder de polícia e a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e di...Questão 457941200994965Direito TributárioNo direito tributário brasileiro, podemos nos deparar com duas hipóteses de exclusão do crédito tributário, quais sejam: isenção e anistia. A isenção ...Questão 457941201138904Direito TributárioÉ a ocorrência, em si, que traz à tona a exigência do respectivo ônus para o contribuinte. A lei descreve situações que, ao ocorrerem na vida real, fa...Questão 457941201280580Direito TributárioEm se tratando dos empréstimos compulsórios, abordado à luz do Código Tribuário Nacional, assinale a alternativa que indique corretamente a quem compe...Questão 457941201750694Direito TributárioSe o Estado exerce o poder tributar sobre o povo para a busca de recursos financeiros para o custeio de suas atividades e fins, o tributo será o objet...Questão 457941202068832Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir sobre o imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR): I. A competência tributária para instituição do ITR perte...