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Em relação à prescrição e decadência, é correto afirmar que:
Sobre o Imposto de Renda, assinale a alternativa correta.
Com relação à responsabilidade tributária, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) A lei, ao atribuir de modo expr...
Vários são os regimes tributários por meio dos quais se vale o Poder Público para a tributação de pessoas físicas e jurídicas. Levando em consideração...
O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comuni...
Sobre capacidade tributária passiva, assinale a alternativa INCORRETA.
A regra-matriz de incidência tributária é um ferramental para que se possam identificar todos os critérios informadores da norma geral e abstrata de c...
Quanto às limitações do poder de tributar, é correto afirmar:
Sobre Princípios Constitucionais Tributários, Imunidades e Isenções Tributárias, assinale a alternativa correta.
Doutrina mais autorizada define o Sistema Constitucional Tributário como “o conjunto ordenado das normas constitucionais que tratam da matéria tributá...