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Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Câmara Municipal do Recife - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Anistia Fiscal | Acordo Fiscal | Perdão Fiscal | Isenção Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Tributário
Lei estadual, devidamente aprovada pela respectiva assembleia
legislativa, excluiu o crédito tributário dos taxistas, relativamente
ao IPVA. Nessa caso, pode-se dizer que a citada lei estabeleceu
uma:
Ano: 2020Banca: AV MOREIRAOrganização: Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PIDisciplina: Direito TributárioTemas: Acordo Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
Crédito tributário é um valor que o sujeito ativo, o Estado, pode exigir do sujeito
passivo, o contribuinte ou responsável. Essa cobrança é decorrente de uma
obrigação tributária, e é constituída após o lançamento. Extingue o crédito tributário:
Ano: 2018Banca: FUNRIOOrganização: AL-RRDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Fiscal | Prescrição Fiscal | Acordo Fiscal | Compensação Fiscal
E uma causa de extinção do crédito tributário,
EXCETO a
Ano: 2018Banca: NBS Organização: Prefeitura de Lagoa Vermelha - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Liquidação | Extinção do Crédito Fiscal | Perdão Fiscal | Decisão Administrativa Definitiva e Sentença Judicial Transitada | Prescrição Fiscal | Dação em Pagamento de Imóveis | Acordo Fiscal | Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Compensação Fiscal | Decadência Fiscal
A extinção do crédito tributário, trata-se de
instituto que põe fim a exigência tributária,
conforme previsão do Art. 156 do Código
Tributário Nacional. Neste sentido, avalie as
assertivas abaixo e indique aquela que traz de
maneira correta modalidades de extinção:
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Acordo Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
A respeito da extinção do crédito tributário, assinale a opção
correta.
Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Bandeirante - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais | Extinção do Crédito Fiscal | Isenção Fiscal | Perdão Fiscal | Acordo Fiscal | Liquidação | Anistia Fiscal | Compensação Fiscal | Extinção do Crédito Tributário | Decadência Fiscal | Prescrição Fiscal
São hipóteses de exclusão do crédito tributário,
dispostas expressamente pelo Código Tributário
Nacional.
Ano: 2018Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Guaraciaba - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Fiscal | Perdão Fiscal | Prescrição Fiscal | Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Decadência Fiscal | Acordo Fiscal
Segundo o Código Tributário Nacional, extinguem o crédito tributário:
I - A transação;
II - Remissão;
III - A prescrição e a decadência;
IV - A conversão de depósito em renda.
Dos itens acima:
Ano: 2015Banca: ESAFOrganização: PGFNDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Anistia Fiscal | Acordo Fiscal | Isenção Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
Assinale a opção correta.
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Maçambará - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Compensação Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal | Perdão Fiscal | Moratória Fiscal | Prescrição Fiscal | Acordo Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal | Decadência Fiscal
Nos termos do Código Tributário Nacional, NÃO corresponde à causa de extinção do
crédito tributário a:
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: PGE-RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Suspensão do Crédito Fiscal | Anistia Fiscal | Acordo Fiscal | Moratória Fiscal | Perdão Fiscal | Isenção Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
Uma lei estadual que autorize o Procurador do Estado a não ingressar com Execução Fiscal para cobrança de créditos tributários inferiores a um determinado valor, renunciando portanto a esta receita, está prevendo hipótese de
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