///
Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
Estão sujeitos às sanções previstas na Lei de
Improbidade Administrativa apenas os atos de
improbidade praticados contra o patrimônio do Poder
Executivo Federal, estadual e municipal.
De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado respondem objetivamente pelo ...
Com base na Lei nº 13.303/2016, que trata do Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da sociedade de economia mista, julgue o item abaixo. A empresa pú...
No que diz respeito à centralização, à descentralização, à concentração, à desconcentração, à organização administrativa da União e à administração di...
Acerca do processo administrativo, julgue o item.A Lei de Processo Administrativo Federal brasileira, Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo admini...
À luz da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, julgue o item a seguir.Em todos os contratos administrativos, é ne...
Segundo o que dispõe a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. Desde que haja a devida justificativa e seja conveniente para a Administração Pública, o age...
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item no que se refere aos atos de improbidade administrativa. Permitir ou facilitar a aquisição, a permut...
Pelo princípio da impessoalidade, é vedada a promoção pessoal de autoridades públicas em publicidades de programas e campanhas dos órgãos estatais.
Com relação aos princípios administrativos expressos na Constituição Federal de 1988, bem como os princípios reconhecidos pelos publicistas, assinale ...
Com relação à administração direta, à administração indireta e a agentes públicos, julgue o item.O membro da mesa receptora de votos quando das eleiçõ...