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O Município Alfa é credor de valores referentes ao Imposto sobre a ...

📅 2025🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Rio Negro - PR📚 Direito Tributário
#Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal#Obrigação Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Rio Negro - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal, Obrigação Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200825808
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio Negro - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação Fiscal
O Município Alfa é credor de valores referentes ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em decorrência da venda de um imóvel de X para Y. Esses valores deverão ser devidamente quitados e comprovados junto ao Registro de Imóveis do Município Alfa para realização da transferência da titularidade de X para Y. Nessa relação tributária, considera-se sujeito ativo: 
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