Entendendo não ser o Juiz que recebeu a denúncia c...

Q: Entendendo não ser o Juiz que recebeu a denúncia competente para a causa, a defesa arguiu exceção de incompetência, tendo sido aberta vista dos autos ao Ministério Público, que concordou com a excipie

A) caberá recurso de apelação, com efeito devolutivo. | B) continuará no feito, não cabendo recurso da decisão do Juiz que se dá por competente. | C) prosseguirá no feito, mas deverá suscitar conflito negativo de competência. | D) poderá o Ministério Público interpor recurso em sentido estrito. | E) poderá o Ministério Público exigir a remessa dos autos ao Juiz competente, se tratar-se de incompetência absoluta.

457941200825915

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-ACDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Questões e Processos Incidentes | Conflito de Competência

Entendendo não ser o Juiz que recebeu a denúncia competente para a causa, a defesa arguiu exceção de incompetência, tendo sido aberta vista dos autos ao Ministério Público, que concordou com a excipiente. Se o Juiz rejeitar a exceção,

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