Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200825915Entendendo não ser o Juiz que recebeu a denúncia competente para a causa, a defesa arguiu exceção de incompetência, tend...1457941200825915Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-ACDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Questões e Processos Incidentes | Conflito de CompetênciaEntendendo não ser o Juiz que recebeu a denúncia competente para a causa, a defesa arguiu exceção de incompetência, tendo sido aberta vista dos autos ao Ministério Público, que concordou com a excipiente. Se o Juiz rejeitar a exceção,Acaberá recurso de apelação, com efeito devolutivo.Bcontinuará no feito, não cabendo recurso da decisão do Juiz que se dá por competente.Cprosseguirá no feito, mas deverá suscitar conflito negativo de competência.Dpoderá o Ministério Público interpor recurso em sentido estrito.Epoderá o Ministério Público exigir a remessa dos autos ao Juiz competente, se tratar-se de incompetência absoluta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200320219Direito Processual PenalAcerca dos recursos no processo penal, é correto afirmar queQuestão 457941200432136Direito Processual PenalSobre o inquérito policial, está de acordo com a legislação processual penal vigente e a jurisprudência dos Tribunais Superiores o que se afirma em:Questão 457941200547513Direito Processual PenalEm relação à ação penal de iniciativa privada, é correto afirmar queQuestão 457941200640285Direito Processual PenalÉ cabível a absolvição sumária no procedimento do júri quandoQuestão 457941200760783Direito Processual PenalRodrigo está sendo processado por ter sido acusado de ter praticado o crime de falso testemunho. No curso do processo, O Ministério Público argui, por...Questão 457941201018942Direito Processual PenalNa ação penal privada, o perdãoQuestão 457941201131453Direito Processual PenalCom relação à citação, é correto afirmar queQuestão 457941201167226Direito Processual PenalMaurilio cometeu um delito de estelionato e ao término do Inquérito Policial, presentes todos os demais requisitos legais, o Ministério Público lhe pr...Questão 457941202009461Direito Processual PenalAlice conduzia seu veiculo, em determinada rodovia federal, em velocidade superior à permitida, sendo parada em posto da polícia rodoviária federal e ...Questão 457941202015774Direito Processual PenalAs estatísticas de feminicídio só aumentaram em nosso país desde a década de 1980, especialmente entre mulheres negras, cujas taxas cresceram 54,8%, a...