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O cancelamento do registro do protesto:
Para a lavratura dos atos notariais de que trata a Lei nº 11.441/07: I. Aplicam-se as regras de competência do Código de Processo Civil. II. É faculta...
Assinale a alternativa em que o registro NÃO tem caráter construtivo:
Tendo em mente as atribuições legais e a escrituração dos atos no Registro Civil das Pessoas Naturais, escolha o item que qualifica corretamente cada ...
O serviço, a função e a atividade registral do Registro de Títulos e Documentos são realizados para garantia e autenticidade de data e conteúdo, segur...
Relativamente ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas: I. Não poderão ser registrados os atos constitutivos de pessoas jurídicas, quando o seu objeto o...
Segundo a Lei 8.935/94, que dispõe sobre serviços notariais e de registro, os notários e os oficiais de registro estão sujeitos, pelas infrações que p...
A instituição do bem de família far-se-á por:
Sobre o casamento civil, pode-se afirmar: I. A celebração poderá ser realizada, a requerimento dos nubentes, em meio eletrônico, por sistema de videoc...
O declarante do óbito poderá exigir que conste na certidão de óbito para fins de facilitação de posteriores encaminhamentos: I. Número de inscrição do...