A compensação tributária é uma operação que permite
ao contribuinte utilizar créditos devidos pelo poder
público para quitar débitos tributários. Entretanto, essa
compensação está sujeita a diversas limitações,
especialmente quando envolve entes federativos
distintos ou tributos de diferentes naturezas. Assim,
avalie as proposições:
I.A compensação entre créditos tributários de um ente
federado e débitos de outro ente federado não é
permitida no Brasil.
II.A compensação de tributos distintos dentro de um
mesmo ente federado pode ser realizada,
independentemente de previsão legal específica.
III.É possível compensar créditos de precatórios de um
estado com débitos tributários de qualquer outro estado
da federação.
Assinale a alternativa correta: