Quanto aos Consórcios Públicos, é incorreto afirma...

Q: Quanto aos Consórcios Públicos, é incorreto afirmar:

A) os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de programa. | B) os entes da Federação consorciados, ou os com eles conveniados, poderão ceder-lhe servidores, na forma e condições da legislação de cada um. | C) o consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado. | D) para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá, nos termos do contrato de consórcio de direito público, promover desapropriações e instituir servidões nos termos de declaração de utilidade ou necessidade pública, ou interesse social, realizada pelo Poder Público. | E) os consórcios públicos poderão outorgar concessão, permissão ou autorização de obras ou serviços públicos mediante autorização prevista no contrato de consórcio público, que deverá indicar de forma específica o objeto da concessão, permissão ou autorização e as condições a que deverá atender, observada a legislação de normas gerais em vigor.

457941200826077

Ano: 2010Banca: COPEVE-UFALOrganização: CASALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios Públicos

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