O caput do art. 327 do Código Penal estabelece que...

Q: O caput do art. 327 do Código Penal estabelece que “considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública"

A) O inventariante. | B) O administrador de hospital que presta atendimento a segurados da Previdência Social. | C) O administrador judicial de massa falida. | D) O tutor. | E) O administrador de hospitais privados credenciados pelo Governo.

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Ano: 2019Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Porto Belo - SCDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Introdução aos Crimes Contra a Administração Pública

O caput do art. 327 do Código Penal estabelece que “considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública". Levando em conta esse dispositivo legal, é considerado funcionário público para fins penais:

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O caput do art. 327 do Código Penal estabelece que “considera-se fu...

O caput do art. 327 do Código Penal estabelece que “considera-se fu...