Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200826259Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir, a respeito do direito tributário. ...1457941200826259Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Tributação EstadualConsiderando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir, a respeito do direito tributário. Compete ao município da situação do bem imóvel cobrar o imposto sobre a transmissão causa mortis incidente sobre o bem.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200449590Direito TributárioLei municipal antecipou a data de recolhimento da taxa de coleta de lixo do dia dez para o dia sete do mês seguinte ao do fato gerador. Nessa situação...Questão 457941200668892Direito TributárioA respeito de fato gerador, obrigação e lançamento tributários, observados a CF, o CTN e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção c...Questão 457941200783281Direito TributárioA extinção do crédito tributário ocorrerá cinco anos após o pagamento realizado por Carlos, quando ocorre a homologação tácita da declaração e do paga...Questão 457941200900233Direito TributárioNas operações de seguro, o fato gerador do IOF ocorre apenas na emissão da respectiva apólice.Questão 457941201246219Direito TributárioA respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue o item que se segue, de acordo com a interpretação do STF.O princípio da isonom...Questão 457941201325552Direito TributárioUma empresa realizou operações mercantis durante o ano de 2015, quando a alíquota incidente sobre as referidas operações era de 15%, e a multa pelo nã...Questão 457941201579101Direito TributárioAcerca de crédito tributário e lançamento tributário, julgue o item subsequente, de acordo as disposições do CTN.Considere que um sujeito passivo tenh...Questão 457941201856398Direito TributárioJulgue o item a seguir, relativo à aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. Entre os métodos de integração da norma tributária,...Questão 457941201925111Direito TributárioEm 3/6/2009, determinado contribuinte sofreu lançamento referente a fatos geradores de ICMS que teriam ocorrido em 1.º/3/2004, sem que tivesse havido ...Questão 457941202047947Direito TributárioAinda com base na CF, nas normas gerais de direito tributário e na jurisprudência do STJ e do STF sobre essa matéria, assinale a opção correta.