Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200826291Segundo a disciplina dos direitos individuais da Constituição Federal, a lei:1457941200826291Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: SEDS-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Segundo a disciplina dos direitos individuais da Constituição Federal, a lei: APenal não admitirá nenhuma hipótese de retroatividade. BRegulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a prestação social alternativa. CEstabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade social, mediante adequada e prévia indenização, que se dará através de precatório. DRegulamentará as hipóteses nas quais o Poder Judiciário poderá deixar de apreciar lesão ou ameaça a direito. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200146780Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológic...Questão 457941200401947Direito ConstitucionalO controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: I. julgar as contas pr...Questão 457941200570472Direito ConstitucionalAcerca das disposições constitucionais sobre a proteção do trabalho do menor, leia o artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal de 1988. Art. 7...Questão 457941200710205Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988 – Seção II, ao sistema de saúde compete algumas atribuições. Sobre as atribuições, analise as afirmativas...Questão 457941200949331Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta uma competência comum aos entes federativos.Questão 457941201478790Direito ConstitucionalAnalise cada um dos itens a seguir e assinale a alternativa INCORRETA com base nas normas da Constituição Federal sobre direitos sociais.Questão 457941201639610Direito ConstitucionalO artigo 195 da Constituição Federal de 1988 dispõe que “a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos ter...Questão 457941201771556Direito ConstitucionalA Constituição Federal do Brasil pode ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal....Questão 457941201902825Direito ConstitucionalNos termos do art. 5º, da CF/88, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (...)”, de modo que a partir dessa premissa const...Questão 457941201948142Direito ConstitucionalLeia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre a Defensoria Pública nos termos da legislação pátria.