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Em relação ao direito processual penal e suas normas e às leis penais extravagantes, julgue o item subsequente.Em prisão em flagrante de condutor de v...
O inquérito policial é peça imprescindível para a propositura da ação penal pública ou da ação penal privada.
Em relação à ação penal e ao acordo de não persecução penal, julgue o item que se segue. O óbito do ofendido extingue o direito de representação nos c...
Com a prisão em flagrante do autuado, foi instaurado inquérito pela Polícia Civil do Estado do Ceará para investigar crime de ação penal pública previ...
Assinale a opção correta acerca de interceptação telefônica, segundo o STF, o STJ e a doutrina majoritária.
José foi denunciado pelo crime de lavagem de capitais, cuja pena é de reclusão de 3 a 10 anos e multa. Consta da denúncia que José ocultou a origem de...
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de prisão em flagrante e preservação do loca...
Com relação à situação hipotética descrita no texto 1A2AAA, assinale a opção correta.
Com base nas disposições do Código de Processo Penal e no entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores acerca de provas no processo penal, ju...
Considerando as relações jurisdicionais com autoridade estrangeira e as disposições gerais do CPP, assinale a opção correta.