O artigo 5º da Lei Orgânica de Santa Helena descreve os limites territoriais do município e especifica como eventuais al...

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraiso/SC prevê diversas formas de provimento em cargo público. Assim, avalie as proposições: I.A ...

Segundo a Lei Orgânica de Tunápolis/SC, "em virtude de sentença judicial transitada em julgado" é uma das condições que possibilita:

De acordo com a Lei 668, de 15 de outubro de 1982 e suas atualizações, que institui o código de posturas do município de São José do Cedro, o infrator...

A Lei Orgânica de Itapiranga/SC determina que o servidor municipal será responsabilizado pelos atos que praticar no exercício de cargo ou função ou a ...

A Lei Orgânica do município de Bandeirante/SC determina que, realizar o recenseamento dos educandos do ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zela...

A Lei Orgânica do Município de Itapiranga/SC, diz que: O Município de Itapiranga rege-se pelos princípios fundamentais da Constituição da República Fe...

Analise os excertos abaixo sobre a Lei Orgânica do Município:Excerto I:De acordo com o §1º do Art. 83, o sistema remuneratório deve observar, entre ou...

Qual das alternativas abaixo NÃO configura uma forma de desenvolvimento do servidor, assim definida no Plano de Carreira e garantida pela Lei Orgânica...

A Lei Orgânica de Itapiranga/SC determina que suas emendas serão realizadas mediante proposta de alguns agentes ou condições, entre os quais NÃO const...

Qual das alternativas abaixo NÃO corresponde integralmente a um dos deveres que a Lei Orgânica de São João do Oeste atribui ao município, no que diz r...