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O artigo 5º da Lei Orgânica de Santa Helena descreve os limites ter...

📅 2024🏢 AMEOSC🎯 Prefeitura de Santa Helena - SC📚 Legislação Municipal (Santa Catarina)
#Legislação Municipal de Santa Helena#Lei Orgânica Municipal de Santa Helena

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca AMEOSC no concurso para Prefeitura de Santa Helena - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Santa Catarina), especificamente sobre Legislação Municipal de Santa Helena, Lei Orgânica Municipal de Santa Helena.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200826435
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Santa Helena - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Santa Helena | Lei Orgânica Municipal de Santa Helena
O artigo 5º da Lei Orgânica de Santa Helena descreve os limites territoriais do município e especifica como eventuais alterações territoriais devem ser conduzidas. Segundo esse artigo, qual procedimento é necessário para que haja alteração territorial no município de Santa Helena?
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