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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca IBFC no concurso para EMBASA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Trabalho, especificamente sobre Complexo Salarial, Remuneração e Salário.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Estabelece o artigo 458 da CLT que:
“Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações “in natura” que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.”
A habitação e a alimentação fornecidas como salário-utilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder, respectivamente, a: