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Em relação a análise de petição inicial e julgamento antecipado parcial de mérito, julgue o seguinte item.Cabe recurso de apelação contra julgamento a...
Luísa, empresária no ramo de alimentos, ajuizou ação contra a distribuidora Gama Ltda., pela não entrega de mercadorias. Citada, a ré apresentou conte...
Julgue o item subsequente, relativo à improcedência liminar do pedido e ao cumprimento de sentença.Situação hipotética: Um ente do poder público feder...
No que diz respeito ao mandado de segurança, julgue os itens a seguir.I A controvérsia sobre matéria de direito constitui fato impeditivo para a conce...
O afiançado, em ação de cobrança de aluguel proposta contra o fiador, ingressará na lide como
O juiz poderá, independentemente de citação do réu, julgar o pedido liminarmente improcedente quando
Com base no Código de Processo Civil (CPC) e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item a seguir, acerca de honorários adv...
Acerca da ação monitória e da ação popular, julgue o item seguinte.É admissível a citação por edital das fazendas públicas estaduais e distrital na aç...
A respeito do devido processo legal e de suas consequências, assinale a opção correta.
À luz do CPC e do entendimento jurisprudencial sobre a matéria, assinale a opção correta acerca da reclamação constitucional.