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Assinale a alternativa correta em matéria de Direito do Consumidor.
Assinale a alternativa correta em matéria de Direito do Consumidor.
Sobre a Lei 8078/90, é correto afirmar:
Com relação à Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço, podemos afirmar que o fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro,...
Analise o texto abaixo nos termos da Lei Federal n° 8.078, de 1990 (Código de Defesa do Consumidor):O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de...
De acordo com as normas de proteção do consumidor (Lei Federal n° 8.078, de 1990), analise as afirmativas abaixo sobre a responsabilidade pelo fato do...
De acordo com as disposições legais contidas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
Conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor, o Departamento Nacional de Defesa do Consumidor é organismo de coordenação da política do Sistema...
De acordo com o Direito do Consumidor, não é direito básico do consumidor:
Dentre as atribuições do Agente de Fiscalização de Vigilância Sanitária está o monitoramento de propaganda de medicamentos e outros produtos. Nos term...