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Nos termos da Lei nº 13.869/2019, configura crime de abuso de autoridade
Imagine que Pedro, ilicitamente, guarda consigo tintas, papéis e um aparelho capaz de fabricar moeda falsa. Tal conduta.
De acordo com o Código Penal, ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a
Em face dos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A situação para a questão a seguir é a de um exame necroscópico realizado por médico legista cujo histórico indicava ocorrência havia 1 semana, quando...
De acordo com o artigo 18 do Código Penal, diz-se o crime culposo quando o agente deu causa ao resultado por
Considere as alternativas seguintes e assinale a correta.
Em relação aos crimes contra a ordem tributária, é correto afirmar:
No que diz respeito aos crimes contra o patrimônio previstos no Código Penal, é correto afirmar que
Crime que tem reprimenda privativa de liberdade cominada de 1 (um) ano a 4 (quatro) anos, após ter reconhecida a modalidade tentada e sem considerar q...