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Quando um Processo Administrativo deixa de atender as formalidades ...

📅 2016🏢 INAZ do Pará🎯 CREFITO - 12ª Região (PA, TO, RR, AM e AP)📚 Direito Administrativo
#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999#Controle da Gestão Pública

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca INAZ do Pará no concurso para CREFITO - 12ª Região (PA, TO, RR, AM e AP). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021, Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999, Controle da Gestão Pública.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200827240
Ano: 2016Banca: INAZ do ParáOrganização: CREFITO - 12ª Região (PA, TO, RR, AM e AP)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999 | Controle da Gestão Pública

Quando um Processo Administrativo deixa de atender as formalidades indispensáveis ou cumprir alguma disposição legal. Para tanto, é devolvido ao lugar que assim procedeu, como forma de corrigir ou sanar as falhas. Esse ato é denominado de:

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