Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941200827318As sessões do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo serão sempre públicas, salvo aquelas destinadas a tratar de assu...1457941200827318Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Piracicaba - SPDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-SP | Lei Complementar 709/1993 | Regimento Interno TCE-SPAs sessões do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo serão sempre públicas, salvo aquelas destinadas a tratar de assuntos de naturezaAapreciativa da execução das metas previstas no plano plurianual, nas diretrizes orçamentárias e no orçamento anual em conformidade com a exigência pública. Badministrativa interna ou quando a preservação de direitos individuais e o interesse público o exigirem.Cavaliativa da legalidade dos atos concessórios de aposentadoria, reforma ou pensão ou quando o interesse individual o exigir.Dtécnica ou de inquérito interno, inspeções e auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial ou quando o interesse público o exigir.Efiscal e contábil das aplicações em empresas de cujo capital social o poder público estadual ou municipal participe, preservados os direitos coletivos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200268066Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSegundo a Lei Complementar n° 709/1993, das decisões finais das Câmaras do Tribunal de Contas,Questão 457941200456384Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSão princípios da ética profissional:Questão 457941201144724Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConsidere a seguinte situação hipotética, a seguir descrita. O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo considera que, diante da pe...Questão 457941201206909Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCompete ao Tribunal de Contas do Estado julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administr...Questão 457941201385852Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConsiderando que Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá – SAEG é uma sociedade de economia mista, nos termos da Instrução No...Questão 457941201415435Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom a finalidade de melhorar o sistema viário municipal, a Prefeitura pretende contratar empresa de engenharia para realizar o recapeamento do asfalto...Questão 457941201538408Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCelso é auditor de controle do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) e se envolve rotineiramente em discussões acaloradas nas redes sociais,...Questão 457941201818397Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNos moldes estabelecidos em lei, e segundo as regras de seu Regimento Interno, junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, funcionarãoQuestão 457941201886444Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAssinale a alternativa correta com relação à competência dos Tribunais de Contas sobre a sustação de atos e contratos administrativos.Questão 457941201918153Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasServidor de agência reguladora vai participar de um Congresso sobre saneamento básico em outro estado da federação. Para cobrir os custos de deslocame...