Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200827331No que diz respeito ao direito à convivência familiar e comunitária, o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura:1457941200827331Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do AdolescenteNo que diz respeito ao direito à convivência familiar e comunitária, o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura:ANa hipótese de não existir outro representante da família extensa apto a receber a guarda, a autoridade judiciária deverá decretar a extinção do poder familiar e determinar a colocação da criança automaticamente para adoção.BToda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada ano, devendo a autoridade judiciária competente decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.CApós o nascimento da criança, a vontade da mãe ou de ambos os genitores, se houver pai registrado ou pai indicado, deve ser manifestada na audiência, não sendo garantido o sigilo sobre a entrega.DNão será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, nas hipóteses de acolhimento institucional, independentemente de autorização judicial.EA permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200036990Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quando uma criança e/ou um adolescente sofrem ameaças ou algum tipo de violação de direitos, a situação deverá ser encaminhada da seguinte maneira:Questão 457941200123514Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Qual é o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente...Questão 457941200353923Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), no seu artigo 56, refere-se à responsabilidade dos dirigentes de estabe...Questão 457941200401424Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, considera-se:Questão 457941200588237Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos: 1. reconhecida idoneidade moral. 2. idade superior a dezoito ...Questão 457941200780165Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o artigo 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente, prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescent...Questão 457941200851335Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que as entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional devem adotar um conju...Questão 457941200949620Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 457941200978382Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É de responsabilidade do Poder Público assegurar à criança e ao adolescente:Questão 457941201343971Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (2021) afiança que “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de...