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As parcerias público-privadas, muito usadas nos governos recentes, é uma criação do:
Caio é governador do Estado Y e pretende reorganizar os serviços prestados à comunidade, mantendo sob o controle total da Administração Pública os ser...
O município Y pretende resolver problema criado pela falta de túmulos no cemitério local, de administração pública e situado em terreno da mesma natur...
Sobre a Câmara de Vereadores do Município possuir personalidade jurídica e legitimidade para ajuizar ações, avalie as alternativas abaixo e marque a c...
Renato é nomeado Presidente da autarquia X, vinculada ao Estado W, exercendo funções de gerência geral e acumulando outras atribuições. Necessitando a...
A autoridade tributária pode revogar atos administrativos que sejam:
O controle externo das contas do Governador do Estado é realizado pelo Tribunal de:
“Cabe a todos os agentes públicos a completa subordinação à lei”. Essa afirmação está de acordo com a diretriz básica da conduta dos agentes da admini...
Nos termos da Constituição Federal, é serviço privativo da União o da seguinte alternativa:
O Conselho Profissional que atua em determinada área edita normas que pretendem estabelecer critérios para o exercício da profissão, inclusive penaliz...