Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941200827600Em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município de Apiacás/MT a respeito da Administração Pública Municipal,...1457941200827600Ano: 2024Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Apiacás - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Lei Orgânica Municipal de Apiacás | Legislação Municipal de ApiacásEm conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município de Apiacás/MT a respeito da Administração Pública Municipal, assinale a afirmativa INCORRETA. AA lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. BA administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei. CA revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índice, far-se-á sempre na mesma data. DNenhum servidor será designado para funções não constantes das atribuições do cargo que ocupa, a não ser em substituição, mas sem direito à gratificação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200112133Legislação Municipal (Mato Grosso)Na situação relatada, segundo o disposto na Lei Complementar Municipal nº 10/2008, qual a consequência da opção apresentada pela servidora até o últim...Questão 457941200196259Legislação Municipal (Mato Grosso)Sobre os Instrumentos de Planejamento Público previstos na Lei Orgânica do Município de Cáceres, analise as afirmativas. I. O projeto de Lei Orçamentá...Questão 457941200467283Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com o código sanitário de Cáceres, lixo é um conjunto heterogêneo de resíduos sólidos provenientes das atividades humanas que, segundo a nat...Questão 457941201146269Legislação Municipal (Mato Grosso)A Lei Complementar Municipal nº 2.771/2023 dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica Pública Municipal e respectivo Plano de Cargos...Questão 457941201175518Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Cáceres/MT, complete o seguinte comando legal acerca da responsabilidade de quem descumpr...Questão 457941201177946Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Alta Floresta/MT, o município atuará com prioridadeQuestão 457941201204762Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com as normas de posturas municipais aplicáveis aos produtos químicos no trabalho rural, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201270347Legislação Municipal (Mato Grosso)Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra/MT, a respeito do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), marque V para ...Questão 457941201933625Legislação Municipal (Mato Grosso)Analise a seguinte situação hipotética envolvendo dois servidores titulares de cargos de provimento efetivo da Carreira dos Profissionais da Área Inst...Questão 457941202068041Legislação Municipal (Mato Grosso)Em consonância com a Lei Complementar Municipal nº 10/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás/MT, o deslocam...