As parcerias público-privado foram uma iniciati...

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Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: SEPLAG-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços Públicos

As parcerias público-privado foram uma iniciativa de aportar dinheiro privado em ações públicas, uma vez que os fundos públicos estavam baixos. Os recursos provenientes de operações de crédito ou contribuições de capital realizadas cumulativamente por entidades fechadas de previdência complementar ou empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União não podem exceder a:

60% (sessenta por cento) do total das fontes de recursos financeiros da SPE

50% (cinquenta por cento) do total das fontes de recursos financeiros da SPE

60% (sessenta por cento) do total das fontes de recursos financeiros da SPE; ou 70% (setenta por cento) em algumas regiões mais necessitadas

80% (oitenta por cento) do total das fontes de recursos financeiros da SPE; ou 90% (noventa por cento) em algumas regiões mais necessitadas

50% (cinquenta por cento) do total das fontes de recursos financeiros da SPE; ou 60% (sessenta por cento) em algumas regiões mais necessitadas

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Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: SEPLAG-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços Públicos

60% (sessenta por cento) do total das fontes de recursos financeiros da SPE

50% (cinquenta por cento) do total das fontes de recursos financeiros da SPE

60% (sessenta por cento) do total das fontes de recursos financeiros da SPE; ou 70% (setenta por cento) em algumas regiões mais necessitadas

80% (oitenta por cento) do total das fontes de recursos financeiros da SPE; ou 90% (noventa por cento) em algumas regiões mais necessitadas

50% (cinquenta por cento) do total das fontes de recursos financeiros da SPE; ou 60% (sessenta por cento) em algumas regiões mais necessitadas

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