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O princípio da acessibilidade aos elementos do expediente significa que deve ser facultado à parte o exame de toda a documentação constante dos autos ...
A investidura do biólogo no cargo de professor titular da UFMT ocorrerá com sua posse.
Julgue o próximo item, quanto à reforma do aparelho do Estado, ao Estado regulador, aos conselhos de gestão, à transparência da administração pública ...
Acerca dos princípios da impessoalidade e da supremacia do interesse público, julgue os próximos itens.Do princípio da supremacia do interesse público...
A subordinação e a vinculação existem como uma forma de manter e regulamentar o poder hierárquico no escopo da mesma personalidade jurídica.
Assinale a opção correta acerca das entidades da administração direta e indireta
Com base no regulamento da ANTT (Decreto n.º 4.130/2002) e nas normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos (Le...
Os atos discricionários estão vinculados à estrita previsão da lei quanto aos requisitos de competência, finalidade e, segundo a doutrina tradicional,...
Julgue o item subsecutivo, a respeito da administração pública direta, indireta e fundacional, dos atos administrativos e da requisição administrativa...
Após a regular tramitação de processo administrativo disciplinar instaurado contra servidor público federal, a comissão processante propôs, em relatór...