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Leia as afirmativas a seguir, à luz da Constituição da República Federativa do Brasil e da legislação infraconstitucional aplicável, no que se refere ...
O retorno à atividade de servidor público APOSENTADO denomina-se:
Os instrumentos convocatórios de licitação são os atos que dão início ao processo de seleção de fornecedores para a aquisição de produtos e serviços p...
Assinale a alternativa correta:
Serviços públicos são atividades desenvolvidas pelo Estado para atender às necessidades da sociedade. Assinale a alternativa correspondente a tipologi...
No âmbito de direito administrativo, a legislação prevê a possibilidade de o Poder Público conceder, autorizar e/ou permitir o exercício de atividades...
Sobre os prazos referentes ao processo administrativo regido pela Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, assinale a alternativa INCORRETA:
A Lei nº 14.230/2021 alterou a Lei nº 8.429/92 e dispõe sobre improbidade administrativa. A respeito da improbidade administrativa, analise dos itens ...
A Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, trata de vários aspectos relacionados às nulidades, aos vícios dos atos administrativos, além de disposições pr...
Carlos, chefe de um setor público, precisa investigar um servidor por faltas injustificadas. Após seguir os trâmites administrativos, ele decide aplic...