José, nascido em 12.12.1990, foi denunciado pela p...

Q: José, nascido em 12.12.1990, foi denunciado pela prática de dois crimes de apropriação indébita simples, cuja pena em abstrato prevista é de reclusão de 01 a 04 anos e multa, em continuidade delitiva,

A) a prescrição da pretensão punitiva do Estado pela pena em abstrato ocorrerá em 06.04.2027; | B) a prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato somente ocorrerá em 06.04.2019; | C) a punibilidade do réu deve ser extinta pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva pela pena ideal; | D) a prescrição da pretensão punitiva do Estado pela pena em abstrato ocorrerá em 06.04.2023; | E) a punibilidade do réu deve ser imediatamente extinta pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato.

457941200828141

Ano: 2015Banca: FGVOrganização: DPE-RODisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade

José, nascido em 12.12.1990, foi denunciado pela prática de dois crimes de apropriação indébita simples, cuja pena em abstrato prevista é de reclusão de 01 a 04 anos e multa, em continuidade delitiva, por fatos ocorridos em 04.04.2010 e 10.04.2010. A denúncia foi recebida em 07.04.2015, sendo o réu imediatamente citado.

Nessa situação, é correto afirmar que:

Gabarito comentado

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José, nascido em 12.12.1990, foi denunciado pela prática de dois cr...

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