Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200828278Segundo a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), o contrato relativo a imóvel do patrimônio da União ou de suas autarqu...1457941200828278Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Segundo a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), o contrato relativo a imóvel do patrimônio da União ou de suas autarquias e fundações é regidoApela lei de licitações, com aplicação subsidiaria da legislação civil. Bpela constituição federal, com regulação pela lei de licitações. Cpelo contrato administrativo, com regulação pela legislação civil.Dpela legislação civil, com aplicação subsidiária na lei de licitações. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200301192Direito AdministrativoO artigo 37 da Constituição Federal de 1988 traz expressamente os princípios aplicáveis à Administração Pública. Entre eles, está o princípio daQuestão 457941200342427Direito AdministrativoConsidere que determinado servidor público, regido pela Lei nº 8.112/90, utilizou pessoal e recursos materiais da repartição em serviços ou atividades...Questão 457941200387212Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, nos processos administrativos, dentre outros critérios, observa-seQuestão 457941200721269Direito AdministrativoLevando em consideração a classificação dos bens públicos prevista na Lei nº 10.406/02, que institui o Código Civil brasileiro em vigor, o imóvel que ...Questão 457941200908951Direito AdministrativoLeia o caso a seguir. Uma pessoa representou administrativamente contra um servidor público federal alegando falta de urbanidade no atendimento por el...Questão 457941200911410Direito AdministrativoSegundo o artigo 175 da CRFB/1988, “incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de ...Questão 457941201335856Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.112/90, contados a partir da publicação do ato de provimento, a posse deverá ocorrer no prazo máximo deQuestão 457941201691325Direito AdministrativoDe acordo com a lei de improbidade, a Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa seráQuestão 457941201878259Direito AdministrativoOs Municípios possuem quadros de funções específicas de fiscalização com poder de polícia, sendo quadros de atuação nas áreas de:Questão 457941202069288Direito AdministrativoConforme a Lei nº 8.112/90, o auxílio-reclusão será destinado, em caso de afastamento por motivo de prisão em flagrante ou preventiva,