Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200828322De acordo com o art. 37 da Constituição Federal, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados pela Adminis...1457941200828322Ano: 2016Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaDe acordo com o art. 37 da Constituição Federal, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados pela Administração pública, como regra geral, mediante Aprocesso de licitação pública. Btermo de ajustamento de conduta. Cdescentralização de recursos. Dconvênios. Ecompra direta. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200051485Direito ConstitucionalDe acordo com o que estabelece a Constituição Federal, acerca do Poder Judiciário,Questão 457941200101066Direito ConstitucionalEntendendo o Tribunal de Contas da União irregular a despesa, a Comissão, se julgar que o gasto possa causar dano irreparável ou grave lesão à economi...Questão 457941200133413Direito ConstitucionalSupondo-se que o Presidente da República seja acusado da prática de ato que atente contra a probidade na Administração e que a acusação seja admitida ...Questão 457941200216810Direito ConstitucionalA Constituição Federal, ao disciplinar a repartição de competências entre União, Estados e Municípios, atribuiu aos Estados, dentre outras, a competên...Questão 457941200540951Direito ConstitucionalA criação, por lei federal, de região metropolitana constituída por um agrupamento de Municípios limítrofes localizados no território de determinado E...Questão 457941201101039Direito ConstitucionalDe acordo com disposição expressa da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como fundamentoQuestão 457941201103357Direito ConstitucionalConsidere as situações abaixo. I. Airton é brasileiro e sua esposa Carmela é italiana. Bernardo, filho do casal, nasceu em Londres, enquanto seu pai l...Questão 457941201507474Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece casos de inelegibilidade por motivos de casamento, parentesco ou afinidade. Segundo essas regras constitucionais e à...Questão 457941201772682Direito ConstitucionalA Lei n° 11.343/2006, em seu artigo 33, § 2° , tipifica como crime “induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga”, ao qual comina pen...Questão 457941201967139Direito ConstitucionalO regime constitucional destinado ao Sistema Financeiro Nacional