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Com relação ao planejamento orçamentário segundo o modelo orçamentário brasileiro, julgue o próximo item. O plano plurianual deve conter o orçamento d...
No que se refere a tipos e formas de controle, julgue o item a seguir.O julgamento das contas prestadas anualmente pelo presidente da República compet...
Julgue os itens a seguir, referentes ao controle do endividamento e a operações de crédito. O Senado Federal estabeleceu o limite global de endividame...
Com relação às leis orçamentárias e ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o item subsequente. O Ministério Público possui autonomia para elabora...
Ainda acerca de aspectos do direito financeiro, julgue o próximo item. Pela aplicação do princípio da unidade de tesouraria, é vedado o depósito de sa...
A respeito de planejamento governamental, julgue o item a seguir.Além de conter a relação das metas e das prioridades da administração pública federal...
Julgue o item que se segue, a respeito da despesa pública, seus formatos, sua classificação, execução e alteração. Limitado o empenho em função de a r...
No que diz respeito às sanções previstas na LRF e à prestação de informações quanto a medidas a serem adotadas nos casos em que fique demonstrado o nã...
O instrumento legislativo exigido pela CF, na esfera federal, para dispor sobre normas de finanças públicas é sempre a lei complementar.
Sete meses antes do fim de seu mandato, que se encerraria em 31 de dezembro daquele ano, o presidente do tribunal de justiça de certo estado da Federa...