Servidor público, no exercício de suas atividades, não pode respond...

Ato complexo é aquele cujo conteúdo resulta da manifestação de um só órgão, mas a produção de seus efeitos depende de outro ato que o aprove.

Helena, servidora pública, requereu aposentadoria após ter cumprido os requisitos legais para tal. A aposentadoria foi concedida, mas Helena, por ter ...

Com relação à disciplina jurídica dos serviços públicos e do controle legislativo, julgue o próximo item. Os serviços públicos podem ser prestados dir...

A finalidade do controle é assegurar que a administração pública atue em consonância com os princípios que lhe são impostos pelo ordenamento jurídico,...

Acerca da informação acima, julgue o item seguinte.Por ter sido criada mediante lei específica, a OAB possui natureza de autarquia.

É uma forma de atender ao princípio da publicidade.