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José, Técnico de Segurança e Transporte do TRF, solicita vantagem indevida para si, deixando de realizar ato de ofício. Ao solicitar tal vantagem, de ...
O princípio, segundo o qual se afirma que o Direito Penal não é o único controle social formal dotado de recursos coativos, embora seja o que disponha...
Incumbe ao Conselho da Comunidade
A respeito do concurso de pessoas, é correto afirmar:
Alfredo, de posse de cheque em branco do empregador, falsifica a assinatura deste no título e o utiliza na compra de determinado bem, obtendo vantagem...
“Ao nível teórico, a ideia de uma sanção jurídica é incompatível com a criação de um mero obstáculo mecânico ou físico, porque este não motiva o compo...
Constituem princípios que se destinam a solucionar o conflito aparente de normas:
José e João, mediante prévio ajuste com Pedro, funcionário público, ingressaram na repartição pública em que este exercia suas funções e subtraíram um...
No crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável,
Sobre o regime da remição na Lei de Execução Penal, é correto afirmar que