O conceito de periculosidade;

Q: O conceito de periculosidade;

A) deve ser observado nas três fases de aplicação da pena, uma vez que o agente que represente maior risco de reincidência deve ter a pena majorada. | B) teve seu desenvolvimento e legitimação no sistema penal a partir da teoria do labelling approach ou paradigma da reação social. | C) representa uma manifestação do chamado direito penal do fato. | D) é exigência legal e necessária para a análise da progressão de regime de cumprimento de pena, uma vez que a pessoa perigosa pode representar grave risco à ordem social. | E) é incompatível com o conceito normativo de culpabilidade adotado pelo Código Penal Brasileiro.

457941200828471

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Introdução à Dosimetria da Pena | Penas Restritivas de Liberdade

O conceito de periculosidade;

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