Um servidor público, no exercício de suas funções, causou danos a terceiros, gerando a responsabilidade civil da Administração Pública.
Considerando essa situação, assinale a alternativa que apresenta corretamente o fundamento
legal para a responsabilidade objetiva do Estado,
bem como a razão pela qual essa responsabilidade é aplicada.
A A responsabilidade objetiva do Estado está prevista no princípio da supremacia do interesse
privado sobre o público, o qual estabelece a
obrigação de a Administração Pública indenizar
danos causados por seus servidores, desde que
comprovada a culpa grave do agente.
B A responsabilidade objetiva do Estado é fundamentada no princípio da discricionariedade
administrativa, que determina a obrigatoriedade de o Estado reparar os danos causados por
seus agentes, independentemente de culpa, em
virtude do risco da atividade desempenhada.
C A responsabilidade objetiva do Estado encontra
amparo no princípio da continuidade do serviço
público, que impõe ao Estado a obrigação de
ressarcir danos causados por seus servidores,
mas apenas quando estes atuam fora das atribuições regulares de seus cargos.
D A responsabilidade objetiva do Estado é fundamentada no princípio da legalidade administrativa, que determina a obrigatoriedade de o Estado
reparar os danos causados por seus agentes,
independentemente de culpa, em virtude do risco administrativo, ou seja, pela simples atividade
administrativa que exerce.
E A responsabilidade objetiva do Estado está prevista no princípio da supremacia do interesse
público sobre o privado, o qual estabelece a
obrigação de a Administração Pública indenizar
danos causados por seus servidores, desde que
comprovada a má-fé do agente.