Não obstante que muitos órgãos incentivam um ambiente mais descontr...

Para efeitos da Lei nº 8.112/1990, além do vencimento, são vantagens pagas ao servidor, exceto:

É o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras previamente definidas pela lei como aptas a produzir determinados efeitos. O p...

No âmbito do direito administrativo, motivo significa:

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, abordam os princípios básicos da Administração Pública:Primeira Coluna 1.Princípio da Legalidade.2....

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a exoneração de ofício se dará:

O ato administrativo deve corresponder a tipos previamente definidos pela lei para produzir os efeitos desejados. Assim, para cada caso, há a previsão...