Com base na Lei nº 4.320/1964, informe se é
verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma
a seguir sobre o Empenho, e assinale a alternativa
que evidencia a correta sequência.
() É o ato emanado de autoridade competente
que cria para o Estado obrigação de pagamento
que independe do implemento de qualquer
condição.
() Em casos excepcionais, a serem definidos em
Lei de cada ente da federação, o empenho da
despesa poderá exceder o limite dos créditos
concedidos.
() É etapa da despesa orçamentária
necessariamente anterior ao pagamento.