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Sobre a analogia e a interpretação da lei penal, analise as assertivas e indique a alternativa correta:
I – A analogia consiste em aplicar-se a uma hipótese já regulada por lei uma disposição mais benéfica relativa a um caso semelhante.
II – Entende-se por analogia o processo de averiguação do sentido da norma jurídica, valendo-se de elementos fornecidos pela própria lei, através de método de semelhança.
III – Na interpretação analógica, existe uma norma regulando a hipótese expressamente, mas de forma genérica, o que torna necessário o recurso à via interpretativa.
IV – Não se admite o emprego de analogia para normas incriminadoras, uma vez que não se pode violar o princípio da reserva legal.
Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca IBEG no concurso para Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Norma Penal, Fundamentos do Direito Penal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.