A respeito de agentes públicos, julgue o próximo item. Os cargos públicos são acessíveis apenas aos brasileiros natos.

A Lei n.º 9.784/1999 foi um importante instrumento jurídico criado com o objetivo de regular o processo administrativo no âmbito da Administração Públ...

Acerca da Lei nº 8.429/1992, julgue o item subsequente.Configura improbidade administrativa a ação ou a omissão decorrente de divergência interpretati...

De acordo com a Lei n.° 8.429/1992 e a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.O ato culposo do agente público, no desempenho de competências públicas, é su...

Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Nos processos administrativos, os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, incl...

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item de acordo com a Lei n.º 9.784/1999.Mesmo nas hipóteses de sigilo previstas na Consti...

No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item.As empresas públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito ...

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsecutivo.Suponha-se que o servidor de uma autarquia tenha causado, no exercício de suas a...

Carvalho Filho (2012), que admite classificação da função administrativa, na Administração Pública, em três critérios (subjetivo, objetivo material e ...

Quanto à Lei nº 8.112/1990, julgue o item a seguir.Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional...

Considerando as disposições da Lei n.º 8.112/1990 sobre provimento de cargos públicos, assinale a alternativa correta.