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- A respeito da jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.
NÃO pode ser objeto de agravo de instrumento:
Entre as características da atividade jurisdicional está a sujeição das partes aos efeitos da coisa julgada, ou seja, apresentadas as impugnações poss...
No que tange às normas processuais civis sobre competência e incompetência, assinale a alternativa correta.
O pedido é núcleo essencial da petição inicial, pois sobre ele deve incidir a decisão judicial. Sobre a petição inicial e o pedido nela formulado, ass...
A Emenda Constitucional nº 45 consagrou o direito fundamental das partes à razoável duração do processo judicial e administrativo e dos meios que asse...
Sobre a Fazenda Pública, é correto afirmar:
A preocupação do legislador no Código de Processo Civil com respeito aos precedentes vinculantes resultou na implementação de alguns dispositivos e in...
Quanto aos dispositivos do Código de Processo Civil sobre jurisdição e ação, assinale a alternativa correta.
A ação é considerada um direito público, subjetivo e abstrato de provocar a jurisdição. Assim, todos têm o direito de ingressar em juízo, mas só aquel...