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A respeito do Sistema Tributário Nacional e da reforma tributária, implementada por meio da Emenda Constitucional n.º 13...

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457941200828953
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Produtos Industrializados | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Impostos Federais | Tributação Estadual

A respeito do Sistema Tributário Nacional e da reforma tributária, implementada por meio da Emenda Constitucional n.º 132/2023, julgue o item seguinte.


De acordo com a reforma tributária, serão extintos o IPI, o ICMS e o ISS, pertencentes, respectivamente, à competência da União, dos estados e dos municípios. 

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