Não é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos:

Quando da instrução do processo licitatório, conforme a nova lei de licitações (Lei 14.133/21 - Licitações e Contratos Administrativos), a Administraç...

Do Poder Administrativo da hierarquia, decorrem os seguintes poderes:

A expressão agentes públicos é utilizada em sentido amplo e genérico, Hely Lopes Meirelles, estabeleceu quatro espécies. Não incluindo:

Sobre o Regime Estatutário, marque a alternativa CORRETA: .

A “exoneração de um ocupante de cargo em comissão” é um exemplo de que tipo de poderes administrativos?

A doutrina costuma classificar os diversos tipos de bens públicos a partir de três critérios, quais sejam, quanto à titularidade, quanto à disponibili...