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Considerando as regras do Código Tributário Nacional sobre obrigação tributária, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre a Súmula Vinculante 24 do STF é correto afirmar que esta:
Observadas as limitações constitucionais do poder de tributar, aponte a alternativa CORRETA.
Acerca da cobrança do crédito tributário, analise as afirmativas abaixo: I. Se um Estado precisar alterar o sujeito passivo de uma obrigação tributári...
Analise as proposições a seguir: I – As contribuições só podem ser instituídas para atender às finalidades previstas no art. 149 e 149-A da Constituiç...
Sobre a taxa de coleta de lixo, é correto afirmar que:
Considerando o disposto no Código Tributário Nacional sobre a interpretação de lei tributária que define infrações ou comine penalidades, assinale a a...
No tratamento diferenciado que a lei complementar federal pode criar para empresas de pequeno porte, é CORRETO afirmar que:
Analise as assertivas sobre tratamento normativo dos impostos e assinale a alternativa CORRETA.
Sobre o parcelamento de débito tributário é correto afirmar que: