Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200829016Prefeito de um município autorizou a assunção de obrigação no último ano do mandato. A conduta será típica se1457941200829016Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra as Finanças Públicas | Crimes Contra a Administração PúblicaPrefeito de um município autorizou a assunção de obrigação no último ano do mandato. A conduta será típica seAacarretar aumento de despesa total com pessoal nos duzentos dias anteriores ao final do mandato.Bocorrer no último quadrimestre, e a despesa não puder ser paga no mesmo exercício financeiro.Cfor inscrita na rubrica de restos a pagar despesa que tenha sido previamente empenhada.Drestar parcela contraída no nono mês do último ano do mandato a ser paga no exercício seguinte.Erealizar operação de crédito, caso o montante da dívida consolidada ultrapasse o limite mínimo legal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200039305Direito PenalÀ luz da Lei n.º 10.826/2003, que dispõe sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição, e da Resolução Conjunta CNMP/CNJ n....Questão 457941200281509Direito PenalDe acordo com o Código Penal (CP), a lesão corporal será classificada comoQuestão 457941200429019Direito PenalConsiderando a Lei Antidrogas (Lei n.º 11.343/2006), bem como a interpretação doutrinária dessa legislação, assinale a opção correta.Questão 457941200677688Direito PenalConsiderando a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos crimes em espécie, julgue o seguinte item.Situação hipotética: Um médic...Questão 457941200893677Direito PenalA respeito da punibilidade e das suas causas de extinção, da prescrição, dos crimes contra a administração pública e do abuso de autoridade, julgue o ...Questão 457941200983432Direito PenalConsiderando essa situação hipotética, assinale a opção correta.Questão 457941201025642Direito PenalNo que se refere ao crime de abuso de autoridade, admitem-se as modalidades dolosa e culposa.Questão 457941201434873Direito PenalNo que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos,formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e imputabilidade penal,...Questão 457941202053714Direito PenalMarcos, armado com uma pistola automática, invadiu, durante a madrugada, com a intenção de subtrair joias preciosas, uma joalheria, após escalar o mur...Questão 457941202076925Direito PenalO erro que recai sobre elemento constitutivo do tipo permissivo também é conhecido como descriminante putativa, embora nem todo erro relacionado a uma...