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De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Em relação aos atos de improbidade administrativa e seu controle jurisdicional, assinale a alternativa incorreta:
Sobre o processo administrativo, considerando a Lei n. 9.784/1999 e a Lei Estadual n. 20.656/2021, assinale a alternativa correta:
Analise as assertivas abaixo e, depois, responda: I- São integrantes da administração pública indireta, com personalidade jurídica de direito público,...
Em tema de princípios da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta:
Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa incorreta:
De acordo com a Lei nº 9.784/99, assinale a alternativa incorreta:
É INCORRETO AFIRMAR QUE: