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Para efeitos de reincidência em conformidade com o disposto no Código Penal, considera-se reincidente o sujeito que tenha cometido novo crime
Sobre a aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código Penal, a respeito da imputabilidade penal, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos tipos penais classificados como crimes de tortura.
Nos termos do Código Penal, o crime de concussão constitui em
Quanto ao desvalor da ação e ao desvalor do resultado no Direito Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
Analise a seguinte situação hipotética: Três chilenos, revoltados com a derrota da seleção de futebol de seu país para o Brasil, depredaram uma sede i...
É considerado crime de trânsito previsto no Código de Trânsito Brasileiro:
Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item. A medida de segurança tem prazo mínimo de um a três anos, devendo ser fixado pelo juiz no momento...
Em determinado restaurante, almoçam João, Pedro e José. Pedro se retira para ir ao banheiro. Nesse momento, João aproveita a oportunidade e solicita q...