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É correto afirmar que, consumado o crime de deserção, nos casos previstos na lei penal militar, o Comandante da Unidade, ou autoridade correspondente,...
Quanto à finalidade do inquérito policial-militar, assinale a alternativa correta.
Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que
A Instituição publicou ato do Subcomandante PM determinando que, nos casos de extravio ou furto de armamento ou munição de patrimônio da Polícia Milit...
Nos termos do Código de Processo Penal Militar, com relação ao Inquérito Policial Militar (IPM), é correto afirmar que
No que concerne à Prisão em Flagrante prevista no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que
Sobre as nulidades no processo penal militar, assinale a alternativa correta.
Considerando as funções de escrivão nas atividades de polícia judiciária militar, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta em relação à “Menagem”.
No que tange à ação penal militar, é correto afirmar que: