Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200829173A Lei nº 9.455/1997 define os crimes de tortura e dá outras providências. A partir das disposições prescritas no aludido...1457941200829173Ano: 2022Banca: CONSULPLANOrganização: MPE-PADisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997A Lei nº 9.455/1997 define os crimes de tortura e dá outras providências. A partir das disposições prescritas no aludido diploma legal, pode-se afirmar que: AA pena aumenta-se, necessariamente, se o crime de tortura for cometido por agente público.BMuito embora seja afiançável, o crime de tortura é insuscetível de graça ou anistia.CInadmite-se a prática do crime de tortura pela via omissiva, tão somente pela via comissiva.DO condenado por crime de tortura, em quaisquer de suas modalidades, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200406421Direito PenalSão órgãos da execução penal, EXCETO:Questão 457941200478626Direito PenalQuanto à aplicação da lei penal, é correto afirmar:Questão 457941200785821Direito PenalÉ circunstância agravante dos crimes tipificados no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990):Questão 457941200882463Direito PenalRiana foi contratada por um órgão público da União, na função de estagiária, fazendo jus ao recebimento de uma bolsa- -auxílio no valor de R$ 1.000,00...Questão 457941200956430Direito PenalOs artigos inaugurais do Código Penal Brasileiro (Decreto‐Lei Federal nº 2.848/1940) trazem importantes fundamentos da legislação brasileira nesta sea...Questão 457941201097864Direito PenalQuanto aos crimes contra a honra, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201204730Direito PenalConsidere a Lei nº 7.716/1989, que dispõe sobre os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor. Em respeito à normativa em comento, marque V para...Questão 457941201772380Direito PenalAssinale a alternativa que apresenta a descrição da conduta típica do crime de corrupção passiva.Questão 457941201815458Direito PenalSenhor X está preso e denunciado por crime do art. 157, caput, do Código Penal (roubo simples), cometido em 20/12/2016. Considerando-se que Senhor X p...Questão 457941202035468Direito PenalO sonambulismo exclui o seguinte elemento do crime: