A Lei nº 9.455/1997 define os crimes de tortura e ...

Q: A Lei nº 9.455/1997 define os crimes de tortura e dá outras providências. A partir das disposições prescritas no aludido diploma legal, pode-se afirmar que:

A) A pena aumenta-se, necessariamente, se o crime de tortura for cometido por agente público. | B) Muito embora seja afiançável, o crime de tortura é insuscetível de graça ou anistia. | C) Inadmite-se a prática do crime de tortura pela via omissiva, tão somente pela via comissiva. | D) O condenado por crime de tortura, em quaisquer de suas modalidades, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

457941200829173

Ano: 2022Banca: CONSULPLANOrganização: MPE-PADisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

A Lei nº 9.455/1997 define os crimes de tortura e dá outras providências. A partir das disposições prescritas no aludido diploma legal, pode-se afirmar que:

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